Presidente da República ajuíza ADC sobre inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins

Defensoria Pública pede progressão de pena a condenado sem exigência de exame criminológico

Advogada acusada de falsidade ideológica pede habeas ao STF

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Integrante do MST tem liminar negada em habeas corpus impetrado no STF

Vereador condenado por homicído entra com habeas corpus no STF

Supremo indefere HC de condenado por crimes falimentares e formação de quadrilha

Na ação, a defesa sustentava ilegalidade do aumento da pena-base e a ?fixação de regime prisional diverso do previsto pela legislação penal?

2ª Turma nega HC a condenado por fraude contra a Previdência Social

Arquivado pedido de sindicato para reintegrar funcionários do TJ-PA demitidos por ato do CNJ

O STF arquivou o MS impetrado pelo sindicato questionava as resoluções do CNJ e solicitava a

Acusado de homicídio qualificado alega excesso de prazo em prisão de mais de 950 dias

No mérito, o acusado pede confirmação desse pleito e o direito de responder em liberdade ao processo penal.

Preso por porte ilegal de arma, vereador de Araruama (RJ) pede liberdade ao STF

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

Segunda Turma do STF aplica nova lei do estupro em benefício do réu

Seguindo voto do relator do processo, ministro Cezar Peluso, a Turma aplicou ao réu a nova lei de estupro (Lei 12.015/09), que é mais benéfica já que uniu os crimes de estupro e atentado violento ao pudor em um único tipo penal.

Defesa tem direito de contestar novos documentos juntados ao processo

Defensoria paulista pede anulação de prova produzida em audiência realizada sem a presença do réu

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Agravo regimental em agravo de instrumento. Tribunal do júri. Realização de novo julgamento. ofensa reflexa à Constituição Federal.

Agravo regimental. Responsabilidade civil. Indenização. Dano causado por animal. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo Supremo Tribunal Federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional

Turnos ininterruptos de revezamento. CF/88, art. 7º, XIV. Diretriz jurisprudencial firmada pelo supremo tribunal federal. Súmula 675/STF.

Cálculo dos adicionais relativos às horas suplementares - Matéria infraconstitucional